Trabalho escravo: Emenda acelera confisco de terra

A emenda constitucional do Senado que autoriza a União a expropriar terras em que for constatada a ocorrência de trabalho escravo e as destina à reforma agrária foi incluída pelo presidente Lula na pauta da convocação extraordinária do Congresso.

A proposta prevê o repasse das terras aos trabalhadores sem nenhuma indenização ao proprietário. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido também será confiscado.

A Comissão de Justiça da Câmara leria ontem a emenda e deve votá-la hoje. Em seguida será criada comissão especial que terá prazo de 40 dias para examinar o projeto. Só então ele seguirá ao plenário onde terá de obter pelo menos 308 votos em dois turnos.

A tentativa de votar hoje será um desafio para o governo, já que a convocação extraordinária do Congresso termina esta semana e poucas vezes às sextas-feiras há número suficiente de parlamentares para qualquer votação.

A Constituição já prevê a expropriação de terras onde for encontrada plantação de substâncias entorpecentes, como a maconha. No entanto, raríssimas vezes a determinação foi obedecida pelo poder público.