CPMF: Receita marca novo prazo

A Receita Federal se comprometeu em colocar na internet até o final deste mês o saldo do atrasado da CPMF. O compromisso foi assumido por carta assinada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (conforme fac simile ao lado).

“Cobramos a Receita quase que diariamente. Agora temos uma nova data que, esperamos, seja cumprida”, disse o presidente do Sindicato, José Lopez Feijóo.

>> Ação

Mesmo com expectativa de que o problema seja finalmente solucionado, o Sindicato já tem uma ação pronta para ingressar imediatamente na Justiça caso a Receita não cumpra sua promessa.

Nessa ação, o Sindicato pede a suspensão do pagamento das próximas parcelas, mas mantendo o programa de benefícios (Refis), até que os saldos sejam conhecidos.

>> Demora

Esta é a terceira vez que a Receita assume compromisso de divulgar o saldo, mas nas duas vezes anteriores não cumpriu as datas.

A divulgação deve tranquilizar a categoria, porque muita gente tem dúvida se já quitou ou não o débito.

Enquanto o saldo não é conhecido, o pessoal que acredita que não quitou deve continuar pagando a parcela mínima mensal cujo vencimento é 30 de abril.

O trabalhador só perde os benefícios do programa de financiamento se atrasar duas parcelas seguidas ou cinco alternadas.