Câmaras Municipais: Vai mudar número de vereadores

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reduzir o número de vereadores em todo o País, o Congresso desengavetou duas propostas sobre o assunto, e uma delas aumenta bastante os membros das Câmaras Municipais.

Pela decisão do TSE, tomada no final de março, 8.575 vereadores seriam cortados já a partir das próximas eleições. O ABC perderia 30 parlamentares nas suas sete cidades.

Só que depois disso, o Congresso Nacional decidiu desenga-vetar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Uma é da Câmara dos Deputados. Por ela, serão reduzidas 6.901 vagas em cidades menores, e criadas 1.728 vagas em cidades maiores. Por esta PEC seriam 10 novas vagas aqui na região.

Outra PEC desengavetada agora já foi aprovada pelo Senado em primeiro turno há doze anos e prevê a eleição de vereadores em proporção à população, conforme limites mínimos e máximos fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesse caso, seriam criadas 7 mil novas vagas de vereadores em todo o Brasil.

>> Economia ou mais gastos

Se o corte nas Câmaras Municipais entrasse em vigor conforme determinou o TSE, o País economizaria por ano R$ 659 milhões, de acordo com as contas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para se comparar o tamanho da economia, basta ver que o Ministério das Cidades, por exemplo, tem reservado R$ 512 milhões para este ano.

A economia com o corte da proposta que está na Câmara Federal seria de R$ 397 milhões. Já com a proposta do Senado haveria um aumento em R$ 523 milhões de gastos com vereadores.

Ainda segundo a CNM, cada vereador custa em média R$ 77 mil reais aos cofres públicos. O custo total das câmaras em todo o País chega atualmente a R$ 4,6 bilhões.