Compra de votos: OAB quer manter cassação imediata

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) iniciaram campanha para evitar mudanças na lei que pune a compra de votos.

O objetivo da campanha é manter a punição com cassação ime-diata do registro ou do mandato para o candidato que oferecer vantagem ao eleitor em troca de voto.

Corre no Senado projeto do senador Cesar Borges (PFL-BA) em regime de urgência. Ele muda a lei para que o candidato flagrado comprando voto só tenha o registro ou o mandato cassado depois de conhecida a sentença final.

Para o presidente da OAB, Roberto Busato, a alteração vai abrir brechas para a impunidade na compra de votos: “Pode demorar anos até que a sentença transite em julgado, o que vai beneficiar o infrator”.

Ele lembrou que a cassação imediata foi incluída na legislação eleitoral depois de projeto de iniciativa popular que conseguiu mais de um milhão de assinaturas. Aliás, foi o primeiro projeto de lei com estas características aprovado no País. A categoria participou da campanha, recolhendo 45 mil assinaturas entre junho e agosto de 1999.

O presidente da OAB disse que espera convencer a maioria dos parlamentares na audiência pública que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana. “Vemos com muita preocupação a possibilidade de o Congresso aprovar o projeto exatamente no ano de eleições para as prefeituras e as câmaras”, explicou.