Criança e adolescente: Lugar de criança é no orçamento

Opinião corrente no debate sobre o trabalho infantil é o pouco cuidado que o poder público tem com o tema nos orçamentos da União, estados e prefeituras. “Tem de haver uma pressão social para que o tesouro destine recursos fixos ao setor e para privilegiar a aprovação de emendas parlamentares voltadas para a criança e o adolescente”, recomendou Maria do Rosário Santos, assessora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança.

A crítica mais pesada sobre a pouca importância dada ao assunto nos orçamentos partiu de Jussara de Goiás, coordenadora do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc). O Instituto estuda o espaço que projetos voltados à infância ocupam nos orçamentos públicos. “Não existem destinações exclusivas. Projetos inteiros são aprovados, mas as verbas não. O que acontece é que eles se perdem nos orçamentos porque a liberação de dinheiro contempla apenas parte deles”, criticou.

Segundo ela, isso tudo ocorre por causa de uma visão distorcida que há no Brasil sobre o trabalho infantil. “A elite sempre nos fez acreditar que o filho do pobre tem que trabalhar para não se tornar um vagabundo. Essa mesma elite sempre se negou a colocá-los na escola, porque sabe que a escola é um espaço onde aprenderão a pensar. E a pensar como deve ser a sociedade”, declarou.

A secretária de Política Sociais da CUT São Paulo, Maria Isabel, membro do Conselho Nacional de Direitos da Criança, disse que a vigilância da sociedade deve ser sobre todo o poder público, já que todos ficam na expectativa de programas federais. “No orçamento do governo Alckmin deste ano não há nenhuma dotação específica e o mesmo ocorre na maioria dos municípios”, afirmou.