Ações afirmativas: Conquistas em ascenção

O debate sobre a adoção do sistema de cotas para os afro-descendentes como ação afirmativa pela igualdade racial ganhou impulso a partir de 2002.

Naquele ano, lei aprovada pela Assembléia do Rio de Janeiro reservou cota de até 40% para os negros no acesso à Universidade Federal e à Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Apesar da polêmica, a adoção de cotas não é novidade no direito brasileiro e várias leis determinam tratamento diferenciado para grupos sociais considerados vulneráveis.

Conheça algumas leis que reconhecem o direito à diferença:

Cota de dois terços de brasileiros para empregados em todas as empresas do País (CLT, 1943).

Adoção de políticas para corrigir distorções de direitos entre homens e mulheres (CLT, 1943).

Cota de até 20% para os portadores de deficiências no serviço público federal (1990).

Cota para os portadores de deficiência no setor privado (1991).

Cota para mulheres nas candidaturas partidárias (1997).

As ações afirmativas e as cotas são os principais meios que podem propiciar a mobilidade social dos grupos vulneráveis e dos afro-descendentes.

Essa mobilidade deve garantir a inclusão econômica e social.