Reforma do Judiciário: Senado aprova controle externo

O Senado aprovou na semana passada o texto principal da reforma do Judiciário, com destaque para a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão que vai controlar o funcionamento da Justiça, e também da súmula vinculante, destinada a reduzir o número de recursos.

No próximo mês o Senado vota os destaques, que são os pontos divergentes, mas os líderes partidários não acreditam em mudanças no que já foi aprovado.

Um avanço
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que o controle externo vai inibir os erros grosseiros ou a interferência de interesse dos juízes nas decisões.

A reforma aprovada também faz uma espécie de blindagem das autoridades contra processos judiciais, ampliando o foro privilegiado.

Atualmente, pelo foro privilegiado, o presidente, ministros, senadores e deputados só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal.

Reforma tem prós e contras
O Conselho Nacional de Justiça vai controlar as atividades do Judiciário e fazer acompanhamento do orçamento de cada tribunal.

Governo, juízes e advogados são a favor do Conselho porque dará maior transparência ao Judiciário, mas a cúpula judiciária resiste porque perderão poder ao deixar de fiscalizar juízes das instâncias inferiores.

A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes de instâncias inferiores ficam obrigados a seguir as orientações firmadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A cúpula judiciária é a favor, pois serão reduzidos os recursos e o volume de trabalho. Os juízes são contra porque perdem poder de decisão e os advogados também são contra, já que reduz o mercado de trabalho, principalmente para quem atua nos tribunais superiores em Brasília.