Jornada Cidadã: Debate reúne sindicalistas da região

O debate O Movimento Sindical e as Políticas Públicas para a Infância acontece hoje para definir as linhas gerais de ação dos sindicalistas da região no combate à exploração sexual infanto-juvenil, uso de drogas e ao trabalho infantil. O debate vai encerrar a 1ª Jornada Cidadã e traçar a atuação dos sindicatos do ABC até a 2ª Jornada, programada para o próximo ano. O seminário começa às 9h no Centro Celso Daniel e é aberto a todos.

Um dos objetivos da ação dos sindicalistas será o de garantir a efetiva implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa 14 anos.

“O ECA é uma conquista da sociedade, fruto de mobilização popular, e sua aplicação é a melhor forma de combater a violência e a criminalidade dos adolescentes “, avaliou Ariel de Castro Alves, vice-presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo e conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Ele avalia que o Estatuto conseguiu reduzir a mortalidade infantil e deu passos positivos na Educação ao garantir aberturas de vagas no ensino fundamental.

Os números, no entanto, mostram que o desafio é longo. Atualmente existem no País 1 milhão de crianças fora da escola, 1,5 milhão de meninas exploradas sexualmente e entre 3 milhões e 6 milhões de crianças trabalhando.

Ariel Alves disse que a questão que menos evoluiu foi o atendimento aos 12.400 menores infratores que cumprem medidas de internação em unidades como a Febem.

Ele explicou que 70% dessas unidades são inadequadas e descumprem a lei por apresentarem superlotação, falta de atividades pedagógicas e casos de torturas.