Jornada Cidadã: Em defesa do ECA

Dezenas de sindicalistas da região participaram ontem do seminário que encerrou a 1ª Jornada Cidadã e que está definindo a atuação dos dirigentes na defesa dos direitos das crianças e adolescentes aqui no ABC.

Ademar Carlos de Oliveira, do Projeto Nacional Meninos e Meninas de Rua, disse que a defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser vista como um compromisso político. Ele comentou que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente não é apenas uma lei, mas sim um projeto de sociedade que vê a criança como um sujeito de direitos.

O advogado Ariel de Castro Neves, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, enumerou vários dados para concluir que a redução da maioridade penal, para punir adolescentes infratores como adultos, vai aumentar a criminalidade e não diminuir, como entende parte da sociedade.

“Precisamos lutar pela efetiva implantação do ECA. Nas unidades da Febem onde o ECA é respeitado, o índice de reincidência é menor de 5%, enquanto nas outras a reincidência fica em torno de 30%”, avisou.