Ação contra as telefônicas: Por enquanto, o melhor é esperar

Muitos assinantes recorreram à Justiça Comum para não pagar a taxa básica de assinatura do telefone fixo. Em São Paulo, uma liminar obtida contra a empresa Telefonica suspendeu a cobrança no Estado, mas por causa da greve do Judiciário ela ainda não entrou em vigor.

O coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Davi Meireles, explica que o Sindicato não abriu ação semelhante porque a liminar serve a todos as pessoas que têm telefones fixos no Estado. “O melhor neste momento é aguardar porque não sabemos ainda os desdobramentos desta decisão”, disse Davi.

Segundo ele, as empresas de telefonia irão recorrer da liminar na Justiça e uma das consequências é as pessoas voltarem a pagar pela assinatura e, o pior, pagar o que ficou acumulado no tempo em que a liminar vigorar.

Para conceder a liminar, a Justiça considerou que a taxa de assinatura é ilegal porque contraria o Código de Defesa do Consumidor. O assinante só deveria pagar por um serviço que efetivamente utilizou. Por exemplo, quando faz uma ligação.

A Telefônica argumenta que a cobrança de assinatura mensal é necessária para a manutenção das atividades de telefonia fixa e autorizada pela legislação federal.

Davi alerta que existem vários serviços se propondo a abrir ações, mas o melhor é esperar e ter a confirmação definitiva do direito de não pagar a taxa. Ele também lembra que a assinatura mensal poderá ser extinta por um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.