Legislação: Dedução de IR em assistência a idosos

Um projeto de lei do deputado federal Vicentinho (PT-SP), apresentado na última quarta-feira, poderá ajudar os idosos, principalmente aqueles que dependem de cuidados prestados por clínicas especializadas.

O projeto prevê isenção de 6% do Imposto de Renda para doações de pessoas físicas a entidades civis sem fins lucrativos que atendam idosos. A isenção para doações de pessoas jurídicas já existe.

Na argumentação do projeto, Vicentinho aponta a necessidade de dar atenção e amparo aos idosos. “Além dos males físicos, da fragilidade e da perda de capacidadades, a dor maior da velhice parece estar no desamparo”, afirma.

O texto cita ainda as projeções de aumento do número de brasileiros com mais de 60 anos. Para o ano 2000, a estimativa era de 7,9% da população, totalizando 13 milhões de pessoas. Em 2025, o IBGE estima que essa percentual dobre, passando a 15,4%, num total de 34 milhões de pessoas.