História: Lei de Anistia faz 25 anos

Sob intensa pressão popular, no dia 28 de agosto de 1979 o general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, publicou lei reconhecendo a anistia aos atingidos pelo regime. A lei determinava o perdão aos brasileiros que lutaram contra a ditadura e garantia o retorno deles às atividades profissionais.

Também deu perdão aos apoiadores da ditadura, como os torturadores.

“É um momento importante de celebração de uma lei que foi o ponto de partida para chegar onde chegamos”, disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao participar de sessão solene realizada ontem na Comissão de Anistia do Ministério. Ele considera a Lei de Anistia um começo para as mudanças no País.

“Da anistia apareceu as Diretas-Já, depois veio a Constituinte até desembocar na eleição direta para presidente da República”, disse.

Em quase três anos de funcionamento, a Comissão de Anistia recebeu aproximadamente 60 mil pedidos, dos quais 16 mil não chegaram a ser protocolados por falta de informações.

Dos 45 mil processos acolhidos, 14.466 foram julgados e milhares de perseguidos pela ditadura tiveram seus direitos reconhecidos.