Questão agrária: Fazenda é desapropriada por trabalho escravo

Pela primeira vez no Brasil uma fazenda é desapropriada para fins de reforma agrária por ter explorado trabalho escravo. Trata-se da Fazenda Cabaceiras, em Marabá, no Pará.

Autuada duas vezes nos últimos 12 meses pela fiscalização do Ministério do Trabalho, a família Mutran, sua controladora, tem outras três propriedades na chamada lista suja do trabalho escravo. Os Mutran são campeões nessa modalidade de exploração de mão-de-obra.

A desapropriação da Cabaceiras foi decretada no último dia 19, apoiada no artigo 186 da Constituição, sobre a função social da terra.

Na época da última autuação, em fevereiro passado, os responsáveis pela fazenda, além de pagarem a quantia estipulada pela Justiça, comprometeram-se em se adequar às normas trabalhistas e não utilizar mais intermediários que aliciam trabalhadores, como os já conhecidos gatos. Não cumpriram. Ao todo, o imóvel de 9.774 hectares poderá beneficiar 340 famílias. 

Precedente
O processo abre um importante precedente não só ao combate à escravidão e à superexploração do trabalho, mas também para a efetivação da função social da propriedade no Brasil e da própria reforma agrária.

De acordo com Carlos Henrique Kaipper, consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pela primeira vez na história, foi invocado o descumprimento das funções sociais ambientais e sociais trabalhistas da propriedade rural para fins de desapropriação.

Por pressão da bancada ruralista, segue parado no Congresso Nacional o projeto de lei que tem a mesma finalidade.