A reforma sindical

A reforma sindical do governo Lula está a caminho do Congresso Nacional. Depois de quase dois anos de discussões no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), chegou-se a um consenso mínimo. O FNT foi criado com a finalidade de construir consensos entre os interessados em um novo modelo sindical: os sindicatos, tanto de trabalhadores, quanto de patrões.

Os grupos de trabalho debateram temas como direito de greve, negociação coletiva, organização dos sindicatos, representação no local de trabalho, ações coletivas e formas de solução de conflitos coletivos. Após essa fase inicial, as propostas foram levadas a uma Comissão de Sistematização, que procurou chegar a uma proposta única de reforma.

Estando a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o FNT foi composto de forma tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. A sua missão ainda não acabou, pois outros temas ainda estão em discussão, já em preparação para uma futura reforma trabalhista.

A bancada dos trabalhadores foi formada a partir das centrais sindicais, e a CUT, como a maior delas, teve uma representação maior. As nossas intervenções foram coordenadas por Artur Henrique, secretário de Organização. É certo que a proposta final não é a ideal, mas significa um grande avanço e muitas das nossas reivindicações foram contempladas.

Serão enviados, ainda neste mês de novembro, ao Congresso Nacional, um projeto de emenda constitucional (PEC), que modifica os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição, e um projeto de lei, que revoga de vez muitas das regras que hoje estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A partir da próxima semana, estaremos falando de cada tópico da reforma, para facilitar o entendimento da categoria. A torcida, agora, é para que o projeto não seja muito alterado no Congresso, para que não seja desfigurada a idéia principal, a de liberdade sindical com o fortalecimento dos sindicatos.

Departamento Jurídico