Direitos humanos no Brasil: Dívida social continua

Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgado em novembro mostra que, apesar das políticas públicas do governo federal, ainda predomina no Brasil a pobreza e o avanço da desestruturação social, faltando muito para a conquista da plena garantia dos direitos humanos.

Esse cenário foi montado ao longo dos últimos 25 anos por causa de uma política econômica recessiva ou estagnada, com recuo da renda per capita e manutenção da péssima distribuição de renda.

As organizações e movimentos da sociedade civil criticam a omissão e lentidão do governo federal que, em alguns casos, trazem consequências como a manutenção da violência no campo, o trabalho escravo e as favelas.

O relatório da Rede Social aponta alguns avanços como os programas Brasil Alfabetizado, Plano de Erradicação do Trabalho Escravo e o Brasil Sem Homofobia. Hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relatório descreve os pontos mais críticos da dívida social brasileira:

Índios
Segundo o relatório, governo Lula não conseguiu acelerar o processo de demarcação das terras indígenas. A demora gera diversos atos de violência, degradação ambiental e divisão entre os índios.

Habitação
Existe um déficit habitacional de 6,6 milhões de moradias.

Mais de 10 milhões de casas não têm infra-estrutura como água e esgoto.

A entidade pede a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular para promover acesso à habitação para população de baixa renda.

Atingidos por barragens
Aproximadamente um milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido à construção de barragens e apenas 30% receberam algum tipo de indenização. Nos próximos três anos a construção de barragens vai desalojar mais 100 mil famílias.

A entidade aponta dois problemas. Os governos escolheram projetos com grandes obras de infra-estrutura e depois deixaram os moradores negociarem isoladamente com as grandes companhias.

Imigração
Os imigrantes ilegais sul-americanos se sujeitam a condições sub-humanas de trabalho e chegam a trabalhar mais de 16 horas diárias, com condições insalubres de moradia e trabalho.

Só na capital paulista existem 200 mil bolivianos trabalhando em oficinas de costura. 

Reforma agrária
A demora em agilizar a reforma agrária fez aumentar a violência no campo por meio de milícias armadas.

Desde o governo Lula foram assentadas 5.440 famílias. Entre janeiro e agosto deste ano foram realizadas 271 ocupações e 20 trabalhadores rurais foram assassinados. Nos últimos 20 anos foram mais de 6 mil assassinatos. A entidade denuncia também as prisões arbitrárias, despejos e ameaças às lideranças que lutam pela terra. 

Prisões
As prisões brasileiras estão entre as piores do mundo, com superpopulação, falta de higiene, morosidade da Justiça, violência e sistema corrupto.

Nos centros de detenção juvenil predominam os abusos, maustratos, violência, corrupção e impunidade. 

Valores para uma nova ordem mundial
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela ONU em 1948, depois de massacres, genocídios, lutas de libertação, revoluções e duas sangrentas guerras mundiais.

Os povos colonizados e as minorias vítimas de discriminações se revoltam contra a lei da força e os Estados opressores.

O objetivo com a declaração foi consagrar um conjunto de valores essenciais para servir de ideal à ação humana e apontar os rumos de uma nova ordem mundial. A declaração destaca valores como o da pessoa, da dignidade humana, liberdade, igualdade e solidariedade.