Aborto: Governo cria grupo de estudo

A polêmica sobre a legalização do aborto voltou com força total na semana passada, tão logo a secretária dos Direitos das Mulheres, Nilcéa Freire, anunciou a criação de um grupo para propor alterações na lei que trata do assunto.

A mudança na lei atende reivindicação dos movimentos e organizações femininas, que querem a legalização do aborto sob o argumento de que o direito de ter ou não o filho é exclusivo da mulher.

O argumento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é de que todos têm direito à vida. Por isso é contra a qualquer tipo de aborto, inclusive nos casos de anencefalia, que é o feto sem cérebro.

Atualmente, a lei considera o aborto ilegal, menos nos casos de estupro ou risco de morte da mãe.

Essa situação faz com que, todo ano, cerca de 500 mil grávidas recorram ao aborto clandestino, normalmente sem as condições higiênicas necessárias.

Os tratados e convenções internacionais consideram o direito reprodutivo como um direito humano, uma questão envolvendo a dignidade da mulher.

Para o promotor Diaulas Ribeiro, se o Brasil não mudar sua legislação corre o risco de condenação nos tribunais de direitos humanos