Político não quer outra política

A reforma política continua emperrada no Congresso. Falta vontade na maior parte dos deputados federais e senadores para realizar as  mudanças necessárias no sistema eleitoral e partidário.

Faltam também reformas que impeçam deputados como Severino Cavalcanti, que renunciou ontem devido a acusações de corrupção, sejam reeleitos.

Para aperfeiçoar a democracia

Mesmo sendo um dos pontos centrais das mudanças que o Brasil precisa, a reforma política continua emperrada no Congresso e corre o risco de não ser aprovada até o final deste mês, prazo para ser válida nas eleições do próximo ano.

Apesar da pressão popular e de entidades como a CUT, OAB e CNBB por uma reforma que melhore o sistema de representação, fortaleça os partidos e iniba o caixa dois das campanhas, falta vontade política da maior parte dos deputados federais e senadores para encarar as mudanças necessárias.

As distorções mais gritantes são:

a representação dos Estados na Câmara Federal é desproporcional onde, por exemplo, o voto do eleitor de Roraima vale dez vezes o voto dos paulistas.

o suplente de senador não precisa de voto para exercer mandato, violando o princípio do voto universal.

eleições federais e estaduais na mesma data dão margem para alianças ilegítimas, viciando o resultado geral do pleito.

Para a CUT, só tem sentido uma reforma política que devolva ao povo o poder de decidir através de plebiscito as principais políticas sociais e econômicas, inclusive tratados internacionais e revogação de mandatos eletivos.

Assim, a reforma política tem de buscar o aperfeiçoamento da democracia e de maior participação popular no exercício do poder, corrigindo as distorções do atual sistema.

As principais propostas de reforma política são estas:

1. Financiamento público
O objetivo é impedir que o poder econômico prevaleça nas disputas eleitorais. Com o financiamento público, cada partido receberia dinheiro proporcional ao número de parlamentares eleitos para a Câmara Federal. Como a medida não impede do candidato buscar recursos por fora, ela deve ser acompanhada de uma fiscalização rígida.

2. Listas partidárias
Nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), a votação passa a ser em listas de candidatos previamente elaboradas pelos partidos. A disputa passaria a ser entre projetos e não entre nomes de candidatos, evitando a personalização das eleições.

3. Cláusula de barreira
O partido deve alcançar um percentual mínimo de votos à Câmara Federal para ter representação parlamentar e acesso à propaganda gratuita no rádio e à tevê.
O pretexto é acabar com os partidos de aluguel, muito embora coloque em risco as legendas que expressam correntes ideológicas. Hoje existe a obrigatoriedade de alcançar 5% dos votos e os pequenos partidos querem reduzir para 2%.

4. Fidelidade partidária
Hoje o político deve estar filiado ao partido por, no mínimo, um ano para poder concorrer nas eleições. A idéia é aumentar esse período para evitar troca-troca de última hora, como vai acontecer até o dia 30 deste mês.

5. O suplente de senador tem de passar pelo voto, deixando e ser biônico.

6. Proporcionalidade da representação dos Estados na Câmara Federal instituindo o quociente eleitoral nacional.

Cinco projetos no Congresso

Existem cinco projetos referentes à reforma política que tramitam no Congresso.

O mais recente, e também o que mais avançou nas comissões da Câmara Federal, foi apresentado pelo PFL e está sendo chamado de mini-reforma. Esse projeto proíbe a realização de showmícios, a divulgação de pesquisas nos 15 dias antes da eleição, a distribuição de brindes para eleitores e o uso de imagens externas na propaganda da televisão. Também reduz o tempo de campanha de 90