Direitos para pessoas com deficiência estão longe das convenções
Os direitos e garantias para trabalhadores portadores de deficiência ainda ocupam um espaço muito tímido e em poucas convenções coletivas de trabalho.
A constatação é do Dieese que estudou as convenções de 204 categorias profissionais assinadas em 2004 e 2005 e notou que em apenas 72 delas os trabalhadores com deficiência ou seus dependentes têm algum tipo de garantia.
A garantia mais comum nelas se refere à contratações, como o cumprimento de lei de cotas.
Segundo o Dieese, o estudo mostra a preocupação do movimento sindical em pautar a discussão com os patrões, mas revela que é necessário intensificar a negociação dos temas.
“É isso que pretendemos ao incluir nossas cláusulas nas pautas de reivindicações das campanhas salariais”, disse Jorge dos Santos, o Jorginho, da Comissão dos Metalúrgicos do ABC com Deficiência.
Para ele, a ausência de mais garantias ocorre porque o tema é ainda relativamente novo na agenda sindical.
“A saída é continuar apresentando nossas reivindicações, organizar e mobilizar a categoria”, aponta Jorginho.
Conforme o estudo, o setor que mais apresenta garantias é o de processamento de dados.
Entre elas está a adaptação de equipamentos de proteção individual e o compromisso de adequação de instalações para facilitar a locomoção de trabalhadores.
Com relação aos dependentes deficientes, a maior parte das garantias estabelece a concessão de auxílios em dinheiro ou o reembolso com despesas de saúde ou educação especial.
Constituição deu visibilidade à luta
O Censo do ano 2000, indica que 12% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. No entanto, a preocupação com os direitos a essa parcela da população, especialmente os direitos relacionados ao trabalho, ganharam visibilidade a partir Constituição de 1988.
Ela proíbe a discriminação de pessoas com deficiência quanto a salários e critérios de contratação, e garante cotas em empresas públicas, a criação de programas de prevenção e atendimento especializado.
No restante do mundo, o assunto vêm sendo tratado desde os anos 50 com recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre oportunidade de emprego protegido a pessoas com deficiência.
Acesso para universitários
O Ministério da Educação está investindo R$ 1 milhão no Programa Incluir, que vai melhorar o acesso de portadores de deficiência às universidades federais.
O programa financiará projetos de ensino, pesquisa e extensão, como também de ações na área de acesso e permanência dos portadores de deficiência nas universidades.
O Incluir contribui para superar situações de discriminação e prevê ações de conscientização sobre o problema, além de programas pedagógicos, como cursos de extensão para capacitar professores e funcionários para receber portadores de deficiência.