Funcionalismo: Câmara vai votar nepotismo

O presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, disse que em março os deputados vão votar a emenda constitucional acabando com o nepotismo no serviço público, que é a contratação de parentes para cargos comissionados.

O anúncio acompanha decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu juízes e desembargadores dos tribunais de contratar parentes em até terceiro grau.

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana, disse que o fim do nepotismo vai dar mais transparência às ações do Estado.

“A decisão de proibir o nepotismo no Judiciário obriga o Legislativo a seguir o exemplo”, comentou ele.

Com a decisão do Supremo, cerca de 1.700 pessoas dos tribunais estaduais foram obrigadas a deixar seus cargos no último dia 14.

Todos eles são parentes até terceiro grau de juízes, não prestaram concurso e estavam trabalhando amparados por liminares desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução contra o nepotismo.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal confirmando a resolução do CNJ, o fim do nepotismo ainda está distante.

A solução é acabar com os milhares de cargos de confiança existentes nos três poderes e decidir que, para trabalhar em cargo público, somente através de concurso.