FGTS: Sindicato e Caixa fazem acordo

Acordo será assinado hoje

O Sindicato celebra hoje com a Caixa Econômica Federal acordo para o pagamento das perdas do FGTS relativas aos planos Verão (42,72%) de janeiro de 1989, e Collor I (44,8%), de abril de 1990.

Serão beneficiados os companheiros e companheiras que não fizeram adesão ao acordo proposto pelo governo FHC em setembro de 2001 e que tinham carteira assinada na época de qualquer um dos planos.

A proposta de acordo foi apresentada pela própria Caixa, explica o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Davi Meireles. Segundo ele, o banco desistiu de recorrer das ações que cobravam os expurgos por conta do elevado número de processos em todo o País e porque o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as perdas são devidas aos trabalhadores. Ou seja, o direito aos expurgos dos planos é líquido e certo.

O acordo coloca um ponto final na demanda porque  fica extinto o processo movido pelo Sindicato junto com a CUT e que já dura 14 anos.

Habilitação começa segunda-feira

Na próxima segunda-feira começa a funcionar na Sede em São Bernardo posto de atendimento a quem queira se habilitar ao acordo entre o Sindicato e a Caixa. Veja as orientações:

1) Só pode fazer a habilitação agora quem trabalhava com carteira assinada na época de algum dos planos ou dos dois e NÃO aderiu ao acordo do FGTS (Lei 110) firmado pelo governo FHC com algumas centrais sindicais.

2) Para a habilitação é necessário apresentar cópias das páginas da carteira de trabalho que tragam a foto,  a qualificação e as páginas onde há o registro da empresa na época dos planos, e o número do PIS.

3) O atendimento será de segunda a sexta-feira das 9h30 às 17h, no térreo da Sede do Sindicato, onde será instalado um terminal conectado aos computadores da Caixa. (É por isto que não haverá atendimento nas Regionais).

Ação principal será extinta

Com o acordo que será assinado hoje chega ao fim uma das maiores e mais antigas demandas dos metalúrgicos.

A iniciativa da ação partiu do Sindicato em 1992. Como seria impossível abrir um processo para cada metalúrgico, o Sindicato acionou o Ministério Público Federal. Este, por sua vez, fez uma representação para a Caixa Econômica.

Foi aí que a CUT subscreveu a ação e o processo passou a ser de todos os trabalhadores. Além dos planos Verão e Collor I, a ação reivindicava os expurgos dos planos Bresser e Collor. II

Ele foi julgado vitorioso em primeira instância e atualmente estava no Tribunal Regional Federal (2º instância).

Nesse meio tempo, outros processos chegaram nas instâncias superiores da Justiça, até que o Supremo Tribunal Federal (a última instância) reconheceu as perdas dos planos Verão e Collor I.

Em seguida, o governo FHC fez o acordo com algumas centrais (a CUT ficou de fora).

A Caixa deixou de recorrer das ações em tramitação para propor novos acordos.