Assinado acordo do FGTS

O Sindicato assinou ontem com a Caixa Econômica Federal acordo para o pagamento das perdas sobre o Fundo de Garantia provocadas pelos planos Verão e Collor. A habilitação ao acordo começa segunda-feira na Sede do Sindicato em São Bernardo (veja abaixo).

Pelo documento assinado ontem, a Caixa vai pagar a quem não fez a adesão àquele acordo assinado entre o governo FHC e algumas centrais sindicais no ano de 2001. A CUT ficou de fora porque não concordava com alguns de seus termos.

Naquele período, quem tinha até R$ 2 mil de perdas e fez a adesão recebeu o valor integral. Segundo a Caixa, 96% dos trabalhadores brasileiros estavam nessa faixa.

Governo mandou

Uma parte dos metalúrgicos preferiu não aderir e manter o processo mesmo sabendo da lentidão da Justiça. O processo dos metalúrgicos, por exemplo, ainda está no Tribunal Regional Federal, São Paulo.

O acordo só foi possível por determinação do governo, que mandou a Caixa não recorrer mais dos processos em tramitação na Justiça.

O governo também determinou para a Caixa procurar os sindicatos e propor acordo de pagamento que provoca a extinção do processo. Foi em razão disso que o nosso Sindicato assinou o acordo com a Caixa ontem.

Habilitação começa segunda-feira

Na próxima segunda-feira começa a funcionar na Sede em São Bernardo posto de atendimento a quem queira se habilitar ao acordo entre o Sindicato e a Caixa. Veja as orientações:

1) Só pode fazer a habilitação no nosso Sindicato quem era metalúrgico na época  e trabalhava com carteira assinada no período de algum dos planos ou dos dois e não aderiu ao acordo do FGTS (Lei 110), firmado pelo governo FHC.

2) Para a habilitação é necessário apresentar cópias das páginas da carteira de trabalho que tragam a foto, a qualificação e as páginas onde há o registro da empresa na época dos planos, e o número do PIS.

3) O atendimento será de segunda a sexta-feira das 9h30 às 17h, na Sede do Sindicato, onde será instalado um terminal conectado aos computadores da Caixa.

(É por isto que não haverá atendimento nas Regionais).