Tire suas dúvidas sobre o acordo do FGTS
Saiba quem tem direito e como fazer a habilitação ao acordo assinado com a Caixa.
Passo a passo para a habilitação ao acordo
Tire algumas dúvidas sobre o acordo do FGTS assinado entre o Sindicato e a Caixa:
1) Quem tem direito a se habilitar ao acordo?
Os metalúrgicos que trabalhavam com carteira assinada em janeiro de 1989 (Plano Verão, expurgo de 42,72%) e abril de 1990 (Plano Collor, expurgo de 44,8%). Quem aderiu ao acordo do governo FHC não pode se habilitar.
2) O valor depositado poderá ser sacado?
O saque só pode ser feito conforme as regras do FGTS: nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, ter mais de 70 anos, quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus da aids, quando o trabalhador for vítima de câncer e na compra da casa própria.
3) É possível ir direto à Caixa e fazer a solicitação?
Não, o acordo para liberação do pagamento foi firmado entre o Sindicato e a Caixa e só quem se habilitar no Sindicato será atendido.
4) Quem tem processo individual ainda não julgado pode se habilitar?
Sim, desde que abra mão da ação individual.
5) É possível saber o valor que será recebido?
Não, no entanto no site da Caixa (www.caixa.gov.br) é possível saber o valor do saldo à época (1989 e 1990), sem as correções.
6) É preciso fazer a habilitação pessoalmente?
Qualquer pessoa poderá fazer a habilitação em nome do trabalhador, desde que leve à Sede do Sindicato os documentos e informações necessários.
7) A habilitação ao acordo é gratuita?
Será gratuita aos associados. Quem não for sócio deverá pagar R$ 50,00 no ato da habilitação.
Habilitação começa segunda-feira
Na próxima segunda-feira começa a funcionar na Sede em São Bernardo posto de atendimento a quem quiser se habilitar ao acordo entre o Sindicato e a Caixa. Veja as orientações:
É necessário apresentar cópias das páginas da carteira de trabalho que tragam a foto, a qualificação e as páginas onde há o registro da empresa na época dos planos, e o número do PIS.
O atendimento foi ampliado e será de segunda a sexta-feira das 9h30 às 18h, na Sede do Sindicato, onde será instalado um terminal conectado aos computadores da Caixa. (É por isto que não haverá atendimento nas Regionais).