Acordo do FGTS: Quem entrou na categoria até 1993 pode se habilitar
Quem se tornou metalúrgico do ABC até 1993 pode se habilitar no acordo de FGTS assinado entre o Sindicato e a Caixa Econômica.
Acordo vale para quem se tornou metalúrgico após os planos
A Caixa Econômica confirmou que os companheiros e companheiras que se tornaram metalúrgicos do ABC após os planos Verão e Collor I e até 1993 podem se habilitar no acordo de FGTS.
Muita gente exercia ocupações com carteira assinada em outras categorias na época dos planos. No entanto, como o processo pela recuperação das perdas entrou em tramitação na Justiça em 1993, a Caixa entende que quem se tornou metalúrgico nesse período pode também fazer a habilitação ao acordo pelo nosso Sindicato. Até ontem, cerca de 350 pessoas foram atendidas.
O Sindicato vai preparar um lote de habilitações e remeter para a Caixa. A Tribuna irá publicar cada lote enviado. A Caixa irá avaliar e conferir todos os dados. Se tudo estiver em ordem, o pagamento será feito em até 60 dias.
Multa – O acordo também abre a possibilidade de ingresso de ação cobrando a correção da multa dos 40% do Fundo de Garantia a quem foi demitido. Nesses casos os trabalhadores que fizerem a habilitação agora e receberem a diferença podem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato.
CIC e RG são necessários
A Caixa também passou a exigir a apresentação de cópia do CIC e da carteira de identidade (RG) para a habilitação. Entre os documentos necessários, o trabalhador deve apresentar cópias das páginas da carteira de trabalho que tragam a foto, a qualificação e as páginas onde há o registro da empresa na época dos planos, o número do PIS e a carteirinha de associado ao Sindicato.
O atendimento vai de segunda a sexta-feira das 9h30 às 17h, na Sede do Sindicato, onde será instalado um terminal conectado aos computadores da Caixa. (É por isto que não há atendimento nas Regionais). Quem não é sócio do Sindicato deverá pagar taxa de R$ 50,00. Leia mais na coluna Confira seus Direitos (ao lado).