A democracia tardia

Tudo isso vai mudar a partir de 1930, quando Getúlio Vargas derruba a República Velha, essencialmente agrária, e imprime uma política de desenvolvimento. Com o crescimento das cidades provocado pela industrialização, a classe operária aumenta e ganha forma.

Getúlio Vargas promove a expansão dos direitos trabalhistas (que são direitos civis), com jornada de 8 horas, regulamentação do trabalho das mulheres e menores, carteira de trabalho, convenção coletiva e juntas de conciliação e julgamento (Justiça do Trabalho). É nesse período que são criados os institutos previdenciários.

A Constituição de 1934 vai garantir o voto direto e secreto, estendendo o direito do voto às mulheres. Em 1937, Getúlio dá o golpe, fecha o Congresso e decreta estado de emergência com invasão de casas, prisões e tortura, extinção dos partidos políticos e suspensão das eleições ou de manifestações contrárias ao governo.

Se o ditador suspende os direitos políticos e civis, ele faz avançar os direitos sociais com a CLT.

Com o fim da Segunda Guerra existe muita pressão pela democratização do País e a Constituição de 1946 recupera os direitos fundamentais, mas exclui grande parte da população.

Os trabalhadores rurais nas grandes fazendas continuam sem direitos, os analfabetos continuam impedidos de votar e importantes grupos de trabalhadores urbanos não têm a profissão reconhecida pelo Estado e ficam sem acesso aos direitos trabalhistas. O Partido Comunista Brasileiro é considerado ilegal.

Mesmo assim, o Brasil tem sua primeira experiência de vida democrática, que vai durar até 1964. Para muitos historiadores, esse é um período que se caracteriza por um ensaio na construção da cidadania.

Pela primeira vez os trabalhadores rurais se organizam, fazendo surgir as ligas camponesas que reivindicam reforma agrária. Em 1963, o Estatuto do Trabalhador Rural vai garantir direitos aos assalariados do campo.

A consolidação dos avanços democráticos é interrompida em 1964 com o golpe dos militares, que suspendem os direitos políticos e civis. Os órgãos de representação política se transformam em peças decorativas.

Depois de 1985, com a fim da ditadura militar, os direitos civis são restabelecidos com a recuperação da liberdade de expressão, de imprensa e de organização.

Com a Constituição de 1988 os direitos políticos, civis e sociais ganham uma amplitude nunca antes alcançada, mas continuam excluindo grandes setores da população, impedidos de participar da riqueza construída pela sociedade.