Medidas mudarão legislação sindical

Na próxima semana o presidente Lula vai anunciar medidas que darão início à reforma sindical, como o reconhecimento oficial das centrais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

Nessa mini reforma também haverá o fortalecimento das cooperativas de trabalho e o reconhecimento ao direito de greve dos servidores públicos. O ponto mais polêmico é a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, que ainda está sendo debatido entre representantes dos trabalhadores, dos patrões e do governo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo tem pressa e que o anúncio das novas medidas será anunciado pelo presidente Lula no dia 8. Marinho disse que, além dessas medidas, o governo vai lançar, junto com a OIT, a Agenda do Trabalho Decente.

Ele está otimista: “Em curto espaço de tempo seremos reconhecidos porque acabamos com o trabalho escravo e infantil, pelo fortalecimento do poder de compra, pela melhoria do salário mínimo e pelo aumento do mercado de trabalho”.

Conheça as medidas da mini reforma sindical:

. Centrais sindicais
Reconhecimento das centrais sindicais, que ganham legitimidade como representantes legais dos trabalhadores em negociações trabalhistas.

. Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT)
O conselho vai reunir trabalhadores, patrões e governo para influenciar na definição de políticas públicas, imprimindo nos projetos mais poder político de pressão.

. Cooperativa de Trabalho
A nova medida vai regulamentar as cooperativas de trabalho. Além de fortalecer o cooperativismo, vai coibir as falsas cooperativas (coopergatos), que só servem para fraudar direitos dos trabalhadores.

. Direito de greve aos servidores
O governo vai aderir à convenção 151 da OIT, instituindo a negociação coletiva e o direito de greve para os servidores públicos.

. Trabalho aos domingos
As centrais sindicais são contra a regulamentação do trabalho aos domingos, argumentando que os trabalhadores são explorados. Já o governo entende que o comércio aos domingos e feriados está consolidado e quer disciplinar a atividade.

Conferência da OIT pede trabalho decente

Os países americanos terão 15 anos para acabar com o trabalho infantil. Em dez anos, deverão eliminar as piores formas de trabalho na infância, cortar de 20% a 30% o número de trabalhadores escravos e reduzir em 50% os índices de diferença por gênero e raça no mercado de trabalho.

Essas são as metas da Agenda para Geração de Trabalho Decente, que deve ser votada nesta semana pelos 35 países que participam da 16ª Reunião dos Países Americanos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde ontem acontece pela primeira vez em Brasília e prossegue até sexta-feira.

Entre as metas estão também o aumento em 10% do número de trabalhadores cobertos por acordos coletivos, a melhora desses acordos com a ampliação dos conteúdos e a proteção sindical deverá ser incluída nas legislações dos países.