Continua cadastramento para o acordo do FGTS

Se você é ou era metalúrgico até 1993, se estava trabalhando com registro na carteira em janeiro de 1989 ou em março de 1990, se não optou pela adesão ao acordo governamental entre 2001 e 2003, venha ao nosso Sindicato com a sua carteira profissional, RG e PIS.

Você será cadastrado no sistema da Caixa Econômica Federal e, em até 60 dias, estará recebendo a diferença dos expurgos dos planos Verão e Collor I.

Acordo no processo

No início deste ano, nosso Sindicato, assim como diversos outros sindicatos, foi procurado pela Caixa para fazer um acordo no processo da CUT, que estava na Justiça Federal desde 1993.

Esse processo é uma ação civil pública, em que o nosso Sindicato, e a própria CUT, pedia ao Ministério Público que ingressasse com a ação pedindo a correção dos expurgos nos depósitos do Fundo de Garantia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que existia direito adquirido às correções nos casos dos planos Verão e Collor I.

Desistir dos processos

Muitos companheiros chegaram a entrar com processos particulares contra a Caixa. Se ainda não receberam nesses processos, somente poderão se cadastrar para o acordo se desistirem daqueles processos.

Se preferir saber o valor primeiro, tem que ir a uma agência da Caixa, pois o Sindicato não se responsabiliza pelos valores pagos. Nosso papel é de apenas intermediar o cadastramento.

Após o recebimento, o trabalhador terá direito de abrir uma ação trabalhista contra o empregador daquela época, caso tenha sido dispensado sem justa causa e recebido a multa de 40%. Fale com os advogados do Sindicato, portanto. 

Departamento Jurídico