Lugar de agressor é a cadeia

A Lei Maria da Penha passa a punir com  rigor os crimes de
violência contra as mulheres. Antes, as penas se limitavam a
doação de cestas-básicas ou multas.
Agora, o agressor pode ser condenado a até três
anos de prisão.

Cadeia para os agressores: Nova lei determina
prisão de homens que agridem suas companheiras

Homens que agridem suas mulheres não vão mais se
livrar da cadeia com pagamento de multas, cestas básicas ou
outras punições leves. Lei sancionada no
início de agosto pelo presidente Lula determina que os
agressores poderão ser presos em flagrante e
ficarão na cadeia entre três meses a
três anos (hoje, o máximo é um ano),
entre outras medidas. Em discurso, Lula afirmou que a
mudança tira a violência doméstica das
instâncias que julgam o problema como “simples
bate-boca de vizinhos”.

A lei foi comemorada por entidades de defesa dos direitos das mulheres,
que esperam sua aplicação de fato. Ela foi
batizada de lei Maria da Penha em homenagem à professora
Maria da Penha Maia, vítima de violência
doméstica. Ela ficou paraplégica aos 38 anos,
depois de seu marido, Marco Antonio Herredia, ter tentado
assassiná-la por duas vezes. Ele cumpre pena em regime
aberto após dois anos de cadeia.

O que muda:

• O tempo de prisão aos agressores aumenta de um
  para três anos.
• Maridos podem ser presos em flagrante ou ter
  prisão preventiva decretada caso representem risco
  físico ou psicológico às
  vítimas.
• O homem perde o direito de ver os filhos e entrar na casa.
• Não é mais possível se
  livrar da prisão pelo pagamento de multa ou cesta
  básica.
• Quando a agressão for contra uma mulher
  portadora de deficiência a pena é aumentada em um
  terço.
• A lei também prevê medidas de
  proteção para mulheres que correm risco de vida.

Para ir à luta com sabedoria

O Sindicato oferece pela segunda vez o curso de Promotoras Legais
Populares. Iniciado em março, destina-se a informar e formar
mulheres sobre seus direitos como cidadãs.

Para tanto, além das aulas teóricas, estimula a
troca de experiências e a atuação das
alunas.

Foi participando desse curso que a dona de casa Sueli Aparecida Garcia
de Freitas descobriu que podia ajudar a mudar a vida de muitas
mulheres. “Vi uma faixa do curso e achei o nome forte;
promotoras…. E ali descobri que não adianta haver
consciência se não há
militância política”, conta Sueli, que
hoje faz aulas de formação política e
planeja voltar à escola formal e prestar vestibular.
“Quero algo que me permita trabalhar cada vez mais ao lado
das mulheres”, planeja.

Ex-metalúrgica na Rolls Royce,   Sueli, 46
anos, dedicava-se apenas à rotina doméstica.
Hoje, visita fóruns para repassar a outras mulheres o que
aprendeu sobre seus direitos. “Com o curso nos tornamos
multiplicadoras desse conhecimento. Não somos advogadas, mas
podemos orientar, mostrar quais são, como e onde devem ser
buscados estes direitos”, explica.

O resgate da identidade

A Casa Beth Lobo, em Diadema, está entre as que recebem
mulheres vítimas da violência, oferecendo-lhes
orientação e apoio psicológico.

Por ela passou duas vezes Rosânia de Oli