Trabalho degradante: Lista suja pode virar lei

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de
lei que proíbe a contratação e a
concessão de crédito a indivíduos ou
empresas que tenham submetido pessoas a condições
degradantes de trabalho.

A proposta torna lei o já existente cadastro de empregadores
que utilizaram mão-de-obra escrava conhecido como lista
suja. Nessa relação encontram-se propriedades que
comprovadamente utilizaram trabalho em condições
degradantes.

Para virar lei, o projeto precisa ainda passar por mais duas
comissões e pelo plenário do Senado,
além de ser aprovado na Câmara dos Deputados e
sancionado pelo presidente da República.

A principal diferença entre o que é aplicado hoje
pelo governo federal e a proposta aprovada pela comissão do
Senado é que atualmente instituições
financeiras apenas recebem uma recomendação para
não conceder crédito aos listados no cadastro.

O projeto de lei prevê uma proibição
oficial, sendo que as instituições que
não cumprirem a lei estariam sujeitas a uma penalidade
equivalente a 40% do crédito concedido.

O projeto de lei também cria uma multa de R$ 3 mil por
trabalhador para quem utilizar trabalho degradante ou escravo, que
será paga à União.

A lista conta hoje com 178 nomes de pessoas ou empresas que foram
condenadas em processo.

Ao mesmo tempo, há mais de 90 empresas e
associações que assinaram o Pacto Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo.

Adotaram esse comportamento empresas como Carrefour, Pão de
Açúcar, Wal-Mart, Ipiranga, Petrobrás,
Shell e Coteminas, entre outras, representando uma parcela
significativa da economia brasileira.