Retrocesso: Câmara derruba leis de avanço na saúde

Na votação da medida provisória (MP) 316, a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que acabam com o nexo automático para acidentes e doenças do trabalho e critérios mais justos para a definição do grau de risco das empresas.

Quando o governo enviou a MP 316 ao Congresso, incluiu uma determinação para que o trabalhador vítima de acidente ou doença no trabalho tivesse o nexo ocupacional automaticamente estabelecido. Caberia então às empresas provar que o trabalho não era a causa do acidente ou da doença, facilitando a estabilidade do trabalhador.

Outra determinação na MP passaria a cobrar o Seguro Acidente de Trabalho de acordo com o número de  doenças ou acidentes registrados pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Assim, empresas com maior número de acidentes pagariam mais. Isso as obrigaria a investir mais em segurança e condições de trabalho.

As emendas do deputado derrubam essas medidas. Monteiro é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (a central dos patrões). A medida provisória segue agora para votação no Senado.

Os deputados aprovaram o reajuste de 5,01% aos aposentados, que estava na mesma MP.