CUT quer melhorar fundo de investimento
O presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu ontem o aperfeiçoamento da proposta de criação do fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS. Entre as mudanças está a exigência de contrapartidas das empresas que usarem o dinheiro. A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) vai ingressar com ação na Justiça defendendo a legalidade do fundo.
CUT quer contrapartidas sociais para o fundo
No encontro de ontem entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a CUT defendeu um aperfeiçoamento na proposta da criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura com o dinheiro do patrimônio líquido do FGTS, dinheiro que não está vinculado às contas individuais dos trabalhadores.
O patrimônio líquido é de R$ 21 bilhões e, desse total, o governo quer investir R$ 5 bilhões.
A CUT concorda com a criação do fundo desde que ele tenha a garantia de uma correção mínima de TR mais 3%, que são os atuais índices de correção das contas individuais.
“Colocar esse dinheiro em atividade produtiva, gerando emprego e renda, é melhor do que deixá-lo na ciranda financeira”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Ele afirmou que a central quer, além de garantia de uma rentabilidade mínima, a inclusão de contrapartidas sociais, como metas de emprego, no dinheiro destinado aos investimentos que contarem com a participação de empresas privadas.
Essas empresas também deverão desenvolver projetos de formação profissional e educacional aos trabalhadores.
A CUT também quer a criação de um Conselho Deliberativo, reunindo trabalhadores, empresários e governo, para decidir os rumos do sistema previdenciário.
Metalúrgicos vão à Justiça
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) vai entrar esta semana com ação no Supremo Tribunal Federal defendendo a constitucionalidade da medida provisória que estabelece o uso de R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos em infra-estrutura. A ação sustenta a legalidade desse tipo de fundo de investimentos, se contrapondo à ação da Força Sindical e CGT, que questionam sua constitucionalidade.
A ação lembra que o dinheiro a ser investido não avança sobre a conta vinculada dos trabalhadores e está dentro dos princípios de uso do dinheiro do FGTS, que é o de financiar moradia e saneamento.