Pacote da Segurança: Congresso já aprovou quatro projetos

Projetos que visam reduzir a criminalidade começaram a ser aprovados no Congresso. Ontem, a Câmara dos Deputados  aprovou projeto que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos.

Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir como crime usar criança ou adolescente para praticar ou participar de delitos.

Crimes hediondos – Na quarta-feira, a Câmara havia aprovado projeto que pune com mais rigor quem pratica crime hediondo. O texto prevê o regime semi-aberto quando o criminoso cumprir dois quintos da pena em regime fechado. Hoje, ele pode pedir o benefício após cumprir um sexto da pena.

Outro projeto aprovado transforma em falta grave o porte de celular por preso.