Emenda 3: Centrais debatem com Marinho

As principais centrais sindicais reuniram-se ontem com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para  reivindicar que o presidente Lula vete a Emenda 3, contida no projeto de lei da Super Receita. Participaram também a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades da Justiça do Trabalho.

As entidades entendem que a Emenda 3 abre espaço para a precarização do mercado de trabalho no Brasil, ao retirar da fiscalização do Ministério do Trabalho o poder de diagnosticar e definir se há vínculo empregatício entre uma empresa e o trabalhador. Isso vai contra a luta dos trabalhadores e suas representações sindicais por garantia de direitos e crescimento do mercado formal.

Contra abertura

Ontem, também, a CUT se juntou a 153 sindicatos de diferentes países e assinou documento que pede ao Brasil que não facilite importações no setor industrial. As entidades pretendem impedir que uma maior abertura na economia provoque desemprego. Os sindicalistas calculam que as exigências dos Estados Unidos e da Europa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para abrir o mercado industrial eliminem dois milhões de vagas no Brasil.

Mudança na TR

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, criticou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alterou a forma de cálculo da TR (Taxa Referencial), usada como indexador da poupança e das contas do FGTS.

A mudança será boa para quem tem financiamento da casa própria. Mas deve fazer cair o rendimento da poupança e do FGTS em cerca de 0,5% ao ano.

“Isto acontece porque o CMN é formado apenas por membros da equipe econômica do governo”, protestou Artur. “É necessário a participação de outros setores da sociedade para tornar o Conselho realmente representativo”, concluiu.