A espera dos pensionistas
Uma notícia vinda do Supremo Tribunal Federal (STF) agitou o País no mês passado. Desde 1995, quando mudou a lei, os pensionistas do INSS, que até então só recebiam 80% do valor do benefício da previdência, conquistaram o direito de receber 100% destes valores.
Porém, somente os que se tornaram pensionistas após a vigência da lei é que possuem este direito. Logo, os advogados recorreram à Justiça para estender tal benefício aos antigos pensionistas.
A luta foi longa e os processos arrastaram-se por mais de 10 anos, quando 4.908 processos chegaram ao STF. Assim, em fevereiro, de uma só vez, o Supremo resolveu julgar improcedentes todas as ações que versavam sobre o tema.
Na contestada decisão, entre argumentos técnicos e políticos, o Tribunal poupou a Previdência de pagar R$10 bilhões a título de atrasados aos pensionistas e acabou com as esperanças deles terem o benefício revisto. Os ministros do STF decidiram ainda que irão editar uma Súmula Vinculante para pacificar a questão e assim acabar com outros 10 mil processos que estão parados no Judiciário.
Qual o preço?
Estima-se que, anualmente, o STF julgue cerca de 85 mil processos por ano. Em uma conta simples, significaria dizer que, cada um dos onze ministros deve julgar, em média, 7.727 processos, aumentando a lentidão da Justiça.
A Justiça lenta tem um preço alto. É o preço pago por milhares de pessoas em suas ações para que, dez anos depois, tenham finalmente a decisão de que seu processo é improcedente.
Departamento Jurídico