Direito: Todo aposentado pode fazer saque mensal do FGTS

Todo aposentado que continuou no emprego e não teve o contrato de trabalho encerrado já pode sacar todo mês os novos depósitos do FGTS.

A Caixa Econômica Federal mudou as regras do saque do FGTS para os aposentados, que estão valendo desde o dia 30 de março. Antes, tinha direito ao saque mensal somente quem tivesse se aposentado a partir de 1º de dezembro de 2006 e continuou a trabalhar.

Agora, o saque mensal dos novos depósitos podem ser feitos por todo aposentado que continuou no trabalho com o mesmo contrato.

Os aposentados que tiveram o contrato de trabalho mantido podem sacar o saldo de seu FGTS a qualquer momento, de preferência depois do dia 10, quando os valores são corrigidos. Se o segurado se aposentou e foi feito um novo contrato, ele só poderá fazer o saque depois de deixar o emprego.

Quebra de contrato – Os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho quebrado por causa da aposentadoria terão de reverter a situação antes de requerer o mesmo direito.

Primeiro, ele deve procurar a empresa para encaminhar o cancelamento da rescisão e depois procurar a Justiça. O TST tem decidido que, nesses casos, o contrato de trabalho continua único mesmo depois da aposentadoria.