Pacote de abril: Último suspiro da ditadura militar

Há 30 anos, no dia 14 de abril de 1977, o presidente do Brasil, general Ernesto Geisel, baixou o pacote de abril com uma série de medidas para garantir a maioria do governo no Congresso, especialmente no Senado, e facilitar a vitória da Arena, o partido governista, nas eleições do ano seguinte.

O chamado pacote de abril foi um retrocesso, um duro golpe no processo de abertura política que havia começado dois anos antes por pressão de vários setores sociais, que se reorganizavam.

Geisel havia prometido uma abertura lenta e gradual. Mas a vitória do partido da oposição, o MDB, nas eleições gerais de 1975, colocou os militares em estado de alerta.

O MDB elegeu 16 das 22 cadeiras disputadas no Senado e tirou da Arena os 2/3 dos votos necessários para emendar a Constituição.

Os militares estavam convencidos que só um fechamento político daria sobrevida à ditadura, e manteria em suas mãos o controle da abertura política.

Medo – A preocupação era com a eleição de 1978, principalmente com a possibilidade de retorno das eleições diretas para governador.

Geisel então fechou o Congresso no dia 1º de abril de 1977. No dia 14 ele baixou as medidas do pacote de abril, um dos atos mais truculentos da ditadura.

Geisel retardou o processo de abertura política, mas os militares não tinham mais apoio para impor mudanças à força.

Em 1980, os partidos se reorganizam, o Congresso aprova o fim dos senadores biônicos e adia as eleições municipais para 1982, com a volta das eleições diretas para governador.

Principais medidas do pacote:

• manutenção das eleições indiretas para governador, que seriam indicados pelo Colégio Eleitoral.

• eleição indireta, no ano seguinte, de um dos dois senadores por Estado. Esses senadores passaram a ser conhecidos por biônicos.

• aumento do mandato presidencial de 5 para 6 anos.

• mudança na composição dos Colégios Eleitorais nos Estados, incluindo representantes municipais, tirando as vantagens que o MDB havia conquistado.

• No Congresso, o quórum para votação de emendas constituicionais baixou de 2/3 dos votos para maioria simples.