Pode ser antecipada a aposentadoria para deficientes

Trabalhadores com deficiência
poderão diminuir seu
tempo de contribuição entre
dois e cinco anos. O Projeto
de Lei Complementar 277/
05, que prevê a regulamentação
de um regime especial
para deficientes, foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
do Senado. O texto precisa
agora ser aprovado em
plenário e já tramita em regime
de prioridade.

A diminuição no tempo
de contribuição, segundo a
proposta, será de cinco anos
para pessoas com deficiência
considerada grave, de três
anos para deficiências moderadas
e de dois anos para deficiências
leves.

O projeto determina que
para ter direito ao benefício
será necessário o trabalhador
comprovar a deficiência em
todo o período de trabalho.