Crianças e Adolescentes: Justiça é lenta na apuração dos casos de exploração

Para pedir o fim da impunidade
nos crimes de violência
sexual contra crianças
e adolescentes, integrantes da
Frente Parlamentar em Defesa
dos Direitos da Criança e
do Adolescente e entidades
ligadas a causa estão apresentado
em Brasília, o dossiê
Quando a vítima é criança ou
adolescente, combater a impunidade
é garantir a proteção.
Ontem o dossiê foi levado ao
Supremo Tribunal Federal e
hoje chega aos Ministérios da
Justiça e do Turismo.

O documento apresenta
um resumo sobre o andamento
dos casos denunciados
pela CPI que investigou a
exploração sexual de crianças
e adolescentes entre 2003 e
2004. O relatório final da
CPI pediu o indiciamento de
cerca de 250 pessoas envolvidas
com esse tipo de crime.

Impunidade – Segundo a Senadora Patrícia
Saboya (PPS-CE), que
presidiu a CPI e hoje é coordenadora
da Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente,
muitos pedidos de indiciamento
não saíram do papel até
hoje. Dos que foram indiciados
e processados, muitos foram inocentados
ou condenados e soltos
por meio de habeas corpus. Só
a minoria está presa.

“Faltam condições na
sociedade brasileira, tanto
por parte do Estado quanto
do Judiciário, para se apurar
esses casos”, afirma. “Nós não
temos nem informações por
parte de órgãos como o Ministério
Público e as secretarias
de Segurança, nós não
temos absolutamente nada,
nós não temos resposta sequer
dos casos que foram encaminhados
à CPI”, afirma a senadora.
A prática de exploração
sexual de crianças e
adolescentes foi registrada
com frequência em 930 cidades
brasileiras.

Já as entidades ligadas à
proteção da infância e adolescência
vão pressionar a Câmara
dos Deputados para que
vote os projetos ampliando a
punição de crimes contra
meninos e meninas. As propostas
estão paradas na Câmara
desde o início de 2005.

Data – A apresentação do
dossiê faz parte da programação
do 18 de maio, Dia Nacional
de Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes. A
data lembra o assassinato da
menina Araceli, de oito anos,
sequestrada e morta por
membros de famílias tradicionais
de Vitória, no Espírito
Santo. Apesar da ampla repercussão
do caso, o crime
continua impune.