Dez anos depois, reforma política entra em votação

Proposta muda todo o sistema eleitoral

Uma das mais importantes
matérias em pauta no
Congresso Nacional atualmente
é a reforma política.
Ela é essencial porque altera
todo o sistema eleitoral do
País (leia abaixo), mas se arrasta
há mais de dez anos na
Casa, período em que foram
apresentados inúmeros projetos
de mudanças mas nunca
receberam prioridade para
votação.

No último dia 30, entretanto,
o presidente da Câmara
Federal, Arlindo Chinaglia(PT), promoveu uma reunião
com os líderes de todos os
partidos e conseguiu rejeitar
mais de 100 propostas sobre
o tema que tramitavam na
Casa. Com o caminho livre,
foram tomadas medidas para
iniciar as discussões a sério
sobre o assunto.

A principal decisão foi
criar a Comissão Especial da
Reforma Política, onde os
debates acontecem em regime
de urgência. Isto significa
que as emendas podem ser
aprovadas ou rejeitadas na
hora em que são apresentadas
no plenário, acelerando
bastante o ritmo dos trabalhos
e a possibilidade de se
votar, em breve, o projeto definitivo
da reforma .

As principais questões analisadas são:

Federação partidária – Substitui as coligações para
vereador, deputados estadual e federal. Permite maior afinidade
nos programas e para os partidos superarem a cláusula
de barreira (leia abaixo). Os partidos que aderirem à
federação deixarão de atuar isolados e passarão a agir como
se fossem uma única sigla por três anos. As coligações para
prefeito, governador, senador e presidente continuarão a
valer.

Cláusula de barreira – Só podem funcionar os partidos
que, na eleição para a Câmara dos Deputados, obtenham
no mínimo 5% dos votos, distribuídos em pelo menos
1/3 dos Estados, com um mínimo de 2% do total de
cada um deles. O partido também precisaria eleger, pelo
menos, um representante em cinco Estados.

Listas fechadas – Os eleitores não mais elegerão individualmente
seus candidatos a vereador, deputados estadual
e federal, mas votarão em listas preparadas pelos patidos. Cada legenda continuaria recebendo o número de
lugares que lhe corresponde pela proporção de votos. Com
a reforma, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram
os oito primeiros da lista.

Fidelidade partidária – Aumenta o prazo de filiação
para candidatos. Para concorrer às eleições, o candidato
deverá estar filiado há pelo menos um ano antes da eleição,
no caso de sua primeira filiação partidária. Caso for filiado
antes a outro partido, a exigência sobe para dois anos.

Financiamento público – As campanhas eleitorais serão
pagas só com dinheiro público. Doações de pessoas e
empresas ficam proibidas. Em ano eleitoral, serão incluídos
recursos no orçamento para financiar campanhas conforme
o número de eleitores do País. Os recursos serão resultado
da multiplicação de R$ 7,00 pelo eleitorado. Hoje,
seriam R$ 805 milhões, considerando que existem 115
milhões de eleitores.