A Justiça do Trabalho e a Receita Federal

Uma notícia divulgada nesta semana promete agilizar a execução de processos, facilitando o recebimento dos créditos pelos trabalhadores que sofrem por não conseguir encontrar bens da empresa passíveis de penhora.

Segundo acordo firmado entre a Justiça do Trabalho, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional Federal de São Paulo e a Receita Federal, os juízes terão pela internete acesso direto aos dados declarados no Imposto de Renda de todos os contribuintes.

Ou seja, sempre que estiver diante de um caso em que haja necessidade de encontrar bens da empresa ou mesmo de seus sócios para garantir o direito do trabalhador de receber o valor do processo, o juiz poderá consultar diretamente os dados da Receita Federal, determinando a imediata indisponibilidade daqueles bens.

Antes, para ter acesso aos dados contidos na declaração de Imposto de Renda, os juízes expediam ofícios à Receita Federal e o trâmite, a depender da vara e da Receita, poderia demorar meses.

Sigilo

O sigilo das declarações de Imposto de Renda continuam garantidos. Os dados não podem ser divulgados a terceiros e, se bem utilizados pela Justiça dentro do espírito do Estado democrático de direito, poderão significar um grandioso avanço para que o verdadeiro sentido da Justiça seja alcançado, acabando com os casos nos quais o trabalhador ganha o processo mas não leva o dinheiro.

Departamento Jurídico