Lei Maria da Penha: Um ano com saldo positivo

Desde que o presidente
Lula sancionou no dia 7 de
agosto a Lei Maria da Penha,
que pune com mais rigor a
violência doméstica, já foram
criados em todo o País cerca
de 40 Juizados de Violência
Doméstica. Mais de 100 Varas
Criminais ganharam competência
para julgar esse tipo
de crime.

Esse é um dos saldos
positivos depois de quase um
ano da lei ter entrado em vigor.

Na avaliação da ministra
Nilcéia Freire, Secretária Especial de Política para as
Mulheres, a lei Maria da Penha
colocou a violência contra
a mulher na agenda da
sociedade brasileira.

Ela acredita que a lei
trouxe mais aspectos positivos
que negativos. O positivo
é que os homens passaram
a entender que podem ser
punidos com mais seriedade
por qualquer agressão à mulher.

O negativo é que setores
do Poder Judiciário ainda
têm uma visão machista e
fazem interpretações equivocadas
abrangendo a lei Maria
da Penha.

Em algumas regiões do
País, como aqui no ABC, a
lei provocou a queda do número
de denúncias registradas
nas Delegacias da Mulher.

A razão é o medo que
as mulheres passaram a ter
de verem os maridos na cadeia.
“A redução das queixas
será revertida em pouco tempo”,
acredita Aparecida
Gonçalves, da Secretaria de
Política para as Mulheres.

Ela lembrou que o mesmo
aconteceu quando foi
aplicada a lei de pensão alimentícia,
na década de 60,
pois muitas mulheres não reivindicavam
o direito para que
o marido não fosse preso.

“Com o tempo, as mulheres
entenderam que era
pior acobertar os erros do
companheiro”, comentou.