Congresso: Projeto proíbe desconto de greve nas férias

A Comissão de Trabalho
da Câmara dos Deputados
pode votar nesta semana
projeto de lei que visa
proibir o desconto de dias
de greve do período de férias
do trabalhador.

O deputado Marco
Maia (PT-RS) argumenta
que o direito às férias é garantido
pela Constituição.

O projeto estabelece
também que os dias de greve
não serão considerados
como falta ao serviço e períodos
superiores a 30 dias
de suspensão do contrato
de trabalho não significam
a perda do período aquisitivo
de férias.

Segundo Marco Maia,
a medida, se aprovada,
“fortalece a negociação entre
trabalhadores e patrões,
pois evita os casos extremos
que chegam a ser considerados
ilegais pela Justiça”.