Justiça recebe documentos contra rotatividade

Pelo fim da demissão imotivada: STF acata ação de metalúrgicos

A luta dos metalúrgicos
contra a rotatividade da mão
de obra deu mais um passo
na semana passada, com
a entrega de documentos
à presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra
Ellen Gracie, defendendo
a ratificação da convenção
158 da Organização
Internacional do Trabalho.

A documentação foi
entregue pelo presidente da
Confederação Nacional dos
Metalúrgicos da CUT, Carlos
Alberto Grana.

A convenção 158 da
OIT proíbe a demissão imotivada.
Ela foi ratificada aqui
no Brasil, mas os patrões
entraram com ação na Justiça
alegando sua inconstitucionalidade
e conseguiram
liminar no Supremo durante
o governo FHC.

A ministra incorporou
a documentação ao processo
que tramita no Supremo
para servir como base de
sustentação a favor da ratificação
da convenção.

Contra mau uso do interdito proibitório

A Confederação Nacional
também está acionando
o Supremo para que
o instrumento jurídico chamado
interdito proibitório
não seja aplicado nas ações
sindicais como greve.

O interdito proibitório
foi criado para preservar
o direito de propriedade
quando ele está ameaçado,
porém vem sendo usado
contra a organização dos
trabalhadores.

“Quando aplicado numa
greve para manter os
sindicalistas longe da fábrica,
seu uso é inconstitucional”,
defende Grana.

Ele explica que o direito
de greve é superior ao direito
alegado pelos patrões
nas ações judiciais.