A saúde e a CPMF

É bem possível que ao
ler essa coluna o Congresso
Nacional tenha votado a
continuidade da cobrança
da CPMF até 2011. A votação
estava prevista para ontem
à noite. Ela tem uma alíquota
de 0,38 % e representa
uma arrecadação de aproximadamente
R$ 36 bilhões
por ano.

Não cabe analisar a
CPMF como imposto, contribuição,
se é boa ou se é ruim,
se deve ser maior ou menor.
Vamos apenas esclarecer certos
aspectos não abordados
pela mídia, que tem repercutido
a posição de políticos da
oposição no seu discurso pelo
fim da cobrança.

Imposto da saúde

Quando foi criada pelo
então ministro da saúde
Adib Jatene, o IPMF, como
era chamado, tinha alíquota
de 0,20% e a arrecadação
era praticamente toda repassada
ao Ministério da Saúde
de forma a complementar
as outras formas de repasse
de dinheiro que eram
da Previdência Social, das
loterias e de fundos do tesouro
nacional.

Após alguns anos, o governo
FHC aumentou a alíquota
para 0,38% a título de
criação de um fundo para erradicação
da pobreza e outros
fundos sociais do governo
federal.
Mas, os 0,20% continuam
destinados à saúde e
representam uma parte significativa
dos investimentos
e custeios do governo federal
nessa área.

Crise tem nome

As dificuldades pelas
quais passa a saúde pública
no Brasil não tem ligação
direta com a falta de recursos
ou com a CPMF. Essa
crise é culpa principalmente
da falta de projetos, má gestão
e descaso por parte de estados
e municípios.

De cada R$ 100,00 que
o governo federal destina à
saúde apenas uns míseros
trocados chegam efetivamente
ao destino. O resto se
perde na má gestão, na falta
de planejamento e na corrupção.

A CPMF é importante
para o governo federal continuar
melhorando a saúde
pública. Cabe ao povo,
com os instrumentos constitucionais
que tem, fiscalizar
as ações dos conselhos
municipais de saúde e dos
prefeitos.

Precisamos de políticas
de saúde e não de prefeitos
fazendo politicagem com a
saúde.

Departamento de Saúde do
Trabalhador e Meio Ambiente