Reconhecimento das Centrais: Audiência discute cobrança de imposto

As centrais sindicais
cobrarão do Senado a rejeição
às emendas que
tornam opcional ao trabalhador
o desconto do
imposto sindical e criam a
possibilidade do Tribunal
de Contas da União (TCU)
fiscalizar sindicatos de trabalhadores.
As emendas
foram aprovadas junto
com o projeto de lei sobre
o reconhecimento formal
das centrais sindicais.

O deputado Vicentinho
(PT-SP), relator do
projeto na Câmara, afirma
ser favorável ao fim do
imposto, mas lembra que
havia um acordo para manter
sua cobrança, que seria
repassada em parte para as
centrais.

A primeira audiência
pública do Senado com as
centrais para discutir o projeto
será na quinta-feira da
semana que vem, anunciou
ontem o senador Paulo Paim
(PT-RS), que poderá ser relator
da matéria.

Princípio –
Em nota, a CUT confirma
que sempre foi e continuará
sendo contra o Imposto
Sindical. No entanto,
prossegue a nota, havia um
acordo entre as lideranças
dos partidos e o governo
que não foi respeitado na
aprovação do texto.

A CUT afirma que
não admite o fim do imposto
apenas para os sindicatos
de trabalhadores,
enquanto os sindicatos
patronais continuam tendo
preservada sua fonte de
recursos.

Para Vicentinho, o
Senado deve corrigir o
projeto. “Ou o Senado inclui
o fim do imposto para
os sindicatos patronais ou
derruba a emenda e aprova
o relatório original. Se essa
correção não for feita, a lei
não vai valer. Isso é inconstitucional”,
disse.