Acessibilidade

Acessibilidade é uma
palavra de 14 letras que
faz parte do dia-a-dia
das pessoas com deficiência
e que poderia também
ser substituída por independência.

O artigo 5º da Constituição
Federal aponta
que todos os cidadãos
têm o direito de ir e vir,
ao transporte, educação
e saúde.

Porém, este pequeno
exército de pessoas com
deficiência necessita de
adaptações como guias
rebaixadas, elevadores
especiais, espaço adequado
para circulação
nas calçadas, entre outras
modificações no cenário
urbano.

O Decreto Lei 5296
de 2004 estabelece normas
e critérios básicos para
a promoção da acessibilidade,
onde todos “os
órgãos da administração
pública direta, indireta e
fundacional, as empresas
prestadoras de serviços
públicos e as instituições
financeiras deverão dispensar
atendimento prioritário
às pessoas portadoras
de deficiência ou
com mobilidade reduzida”
– estes são os termos
do decreto em seu artigo
5º.

Falta respeito

Leis não faltam. Para
garantir os benefícios
– transporte gratuito,
isenção de filas em estabelecimentos
públicos ou
comerciais, vagas reservadas
em supermercados
e shopping centers,
entre outros previstos nas
legislações federal, estadual
e municipal – é necessária
muita vontade
política, conscientização
e respeito às pessoas com
deficiência.

Por isso, quando você
se deparar com vagas reservadas,
respeite e faça
a sua parte.

Departamento Jurídico