Comissão da Câmara aprova licença maternidade opcional de 180 dias

A Comissão de Trabalho
da Câmara dos Deputados
aprovou na quarta-feira
projeto de lei do Senado
que aumenta a licença-maternidade
de 120 para 180
dias. O projeto, no entanto,
tem caráter facultativo e faz
parte do Programa Empresa
Cidadã, no qual a empresa
concede os 60 dias a mais
para a mãe em troca de incentivo
fiscal.

Agora, o projeto tramita
em caráter conclusivo e
será analisado pelas comissões
de Seguridade Social;
de Finanças e a de Justiça.
Para entrar em vigor, terá de
ser votado e aprovado ainda
nos plenários do Senado e
da Câmara.

O projeto estabelece
que todas as trabalhadoras
das empresas privadas que
aderirem ao projeto, inclusive
as mães adotivas, terão
o direito de requerer a ampliação
da licença.

A empresa que aderir
voluntariamente ao Programa
Empresa-Cidadã poderá
descontar do Imposto de
Renda o valor dos salários
pagos durante os dois meses
adicionais da licença.

Mais um – Tramita no Congresso
outro projeto, esse é de
emenda à Constituição, para
estender a licença maternidade
para seis meses para
todas trabalhadoras, independentemente
de adesão
das empresas. Ele prevê que
o pagamento da mãe nesses
dois meses acrescidos seja
feito pelo INSS.

Tanto o projeto de lei
do Senado como esse de
emenda à Constituição podem
ser juntados quando
chegarem aos plenários do
Senado e Câmara.