Aniac: Cuidado com a cobrança ilegal
O Procon alerta
que caracteriza prática
abusiva o boleto bancário
que a Associação
Nacional de Integração
e Apoio ao Cidadão
(Aniac) está enviando
para consumidores que
desconhecem essa cobrança.
O Procon disse que
vai acionar o Ministério
Público Federal, já que
tal cobrança caracteriza
uma irregularidade prevista
no Código de Defesa
do Consumidor.
“A cobrança é ilegal
e ninguém deve pagar”,
alertou Adriana
Terra, responsável pelo
Departamento Jurídico
do Sindicato.
Ela comentou que
quem pagou tem direito
de pedir a restituição na
Justiça.