Justiça libera FGTS para tratamento de anemia falciforme

A 5ª Turma do Tribunal
Regional Federal da
1ª Região de Minas Gerais
concedeu à mãe o direito
de usar o saldo do Fundo
de Garantia para tratamento
da filha, que sofre enfermidades
graves decorrente da
anemia falciforme.

Esse tipo de anemia é
muito comum aos negros e,
entre as consequências, causa
debilidades na imunidade
das pessoas. Pela lei, o saque
do FGTS só é liberado para
quem sofre de câncer ou é
portador do vírus hiv.

Em seu voto, o juiz
Fagundes de Deus afirmou
que o direito à saúde emana
de preceito garantido na
Constituição, o que permitiria
o levantamento do FGTS
em razão dessa doença.