Direitos básicos do empregado

Os trabalhadores devem
manter-se sempre
bem informados quanto
aos seus direitos, bem
como deveres perante às
empresas. Assim, destacamos
alguns dos direitos
básicos dos trabalhadores:

Carteira de Trabalho
assinada;

Exames médicos
quando da admissão,
bem como na demissão;

Repouso semanal
remunerado;

Salário e primeira
parcela de 13º salário
até 30 de novembro e
a segunda até 20 de dezembro;

Férias de 30 dias
corridos com acréscimo
de 1/3 do salário, inclusive,
podendo também
ser concedido desta forma
aos empregados domésticos;

Vale-transporte;

Licença maternidade
de 120 dias;

Licença paternidade
de 5 dias corridos;

FGTS;

Pagamento de horas
extras;

Garantia de emprego
de 12 meses em caso
de acidente;

Adicional noturno
de 20% para quem trabalha
das 22h de um dia
às 5h do outro;

Faltas no trabalho
em caso de casamento,
doação de sangue, alistamento
eleitoral, morte
de parente próximo,
testemunho na Justiça
do Trabalho e doença
comprovada por atestado
médico

Aviso prévio de 30
dias, em caso de demissão
e

Seguro-desemprego

Departamento Jurídico