Respeito às liberdades e às negociações

O Brasil avançou no
respeito aos princípios trabalhistas
pelos governos,
mas o cumprimento efetivo
e universal das normas
referentes à liberdade sindical
e à negociação coletiva
ainda demanda ações de
impacto.

Essa é uma das conclusões
de relatório da Organização
Internacional do
Trabalho (OIT) sobre o
comportamento dos países
em relação à liberdade sindical
e a prática da negociação
coletiva.

O Brasil e os Estados
Unidos são os únicos países
das Américas que não assinaram
as Convenções 87 e
98 da OIT.

A primeira estabelece a
todos os trabalhadores o direito
de constituir sindicatos
e de associar-se livremente e
a segunda garante o direito
à negociação coletiva.

A OIT ressalta que registrou
nos últimos quatro
anos um aumento no número
de queixas referentes
a atos de discriminação antisindical.

Trata-se de demissões,
transferências, nãopromoções
e não-contratações
de sindicalistas ou
trabalhadores sindicalizados.
Outros problemas, segundo
o relatório, são restrições à
negociação coletiva, discriminação
de trabalhadores
sindicalizados e restrição indevida
do direito de greve.

Um dos instrumentos
mais usados para reprimir
o direito de greve ou de
manifestação é o interdito
proibitório, que impede a
realização de uma simples
assembléia em porta de fábrica.

A OIT indica professores
e trabalhadores dos
serviços de saúde como as
categorias que mais enfrentam
dificuldade no exercício
do direito de organização e
de negociação coletiva.